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Flashcard FC412574

Qual é a alíquota padrão do ICMS no Ceará para mercadorias e para serviços de transporte intermunicipal a partir de 2024?

Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)

CENTEC · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda:

Qual é a alíquota padrão do ICMS no Ceará para mercadorias e para serviços de transporte intermunicipal a partir de 2024?
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Resposta

20%.
Incide sobre a base de cálculo.
ICMS = \text{Base de Cálculo} \times 0{,}20
Ex.: ICMS = 100{,}00 \times 0{,}20 = 20{,}00




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