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Flashcard FC412575

Quando ocorre o fato gerador do IPVA em veículo com imunidade ou isenção?

Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Tributos (arts. 2º a 4º A da LCDF nº 04/1994), responda:

Quando ocorre o fato gerador do IPVA em veículo com imunidade ou isenção?
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Resposta

O fato gerador do IPVA ocorre na data em que ocorrer a alteração que der ensejo à cobrança do imposto.



Enquanto vigorar a condição que afasta o tributo não há exigência de IPVA. Quando houver mudança fática ou jurídica que cesse essa condição, a obrigação tributária nasce na data dessa alteração.






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