Flashcard FC412575
Quando ocorre o fato gerador do IPVA em veículo com imunidade ou isenção?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Quando ocorre o fato gerador do IPVA em veículo com imunidade ou isenção?
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Resposta
O fato gerador do IPVA ocorre na data em que ocorrer a alteração que der ensejo à cobrança do imposto.
Enquanto vigorar a condição que afasta o tributo não há exigência de IPVA. Quando houver mudança fática ou jurídica que cesse essa condição, a obrigação tributária nasce na data dessa alteração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411395
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