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Flashcard FC412577

Quais dados e métodos são usados para estimar receita omitida e como esse valor é classificado?

Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Fiscalização (arts. 14 a 21 da LCDF nº 04/1994), responda:

Quais dados e métodos são usados para estimar receita omitida e como esse valor é classificado?
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Resposta

Consideram-se dados de movimentação e métodos estimativos, e o valor apurado é classificado como receita decorrente de operação ou prestação tributada.

• Movimentação: considerar valores e quantidades das entradas e saídas e os estoques inicial e final para identificar divergências entre notas fiscais e movimentação física dos bens.
• Métodos estimativos: usar coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, segmentados por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo, quando faltarem registros confiáveis.
• Classificação: o valor apurado é reputado como decorrente de operação ou prestação tributada, impondo a exigência do imposto sobre esse montante.





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