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Flashcard FC412578

A decadência tributária consiste na perda de qual faculdade do sujeito ativo?

Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)

IADES · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda:

A decadência tributária consiste na perda de qual faculdade do sujeito ativo?
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Resposta

Perda, pelo Fisco, de lançar o crédito, isto é, de constituir o crédito.






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