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Flashcard FC412580

Em que hipótese admite‑se benefício que reduza o ISSQN abaixo de 2%?

Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Distrital nº 937/2017 - Altera a Legislação Distrital relativa ao ISS (DF), responda:

Em que hipótese admite‑se benefício que reduza o ISSQN abaixo de 2%?
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Resposta

Admite‑se quando houver redução da base de cálculo do imposto nas prestações de serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil e hidráulica, que resulte em carga tributária equivalente a 1,75%.






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