Flashcard FC412584
Quem é o contribuinte do ICMS na importação de mercadorias para consumo próprio sem habitualidade?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Quem é o contribuinte do ICMS na importação de mercadorias para consumo próprio sem habitualidade?
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Resposta
É a pessoa que importe mercadorias do exterior para consumo próprio, independentemente de ter habitualidade ou caráter comercial.A importação configura fato gerador do ICMS, sujeitando o importador às obrigações de apuração e recolhimento no Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411404
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