Flashcard FC412586
Quando é vedado ao contribuinte domiciliado no Distrito Federal creditar-se do ICMS na entrada de mercadoria alheia à atividade do estabelecimento?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Quando é vedado ao contribuinte domiciliado no Distrito Federal creditar-se do ICMS na entrada de mercadoria alheia à atividade do estabelecimento?
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Resposta
É vedado ao contribuinte do ICMS domiciliado no Distrito Federal creditar-se do ICMS na entrada de mercadoria alheia à atividade do estabelecimento quando este tiver atividade predominante de indústria.• Presunção: Mercadorias não integradas ao processo produtivo ou aos objetivos sociais da empresa são presumidas como não geradoras de crédito.
• Exceção: A presunção só pode ser afastada quando houver vínculo direto e comprovado com o objeto social da empresa.
Veja como foi cobrado:
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