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Flashcard FC412588

Qual é a base de cálculo da substituição tributária quando o preço final ao consumidor, único ou máximo, é fixado por órgão público competente?

Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda:

Qual é a base de cálculo da substituição tributária quando o preço final ao consumidor, único ou máximo, é fixado por órgão público competente?
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Resposta

Quando o preço final ao consumidor, único ou máximo, é fixado por órgão público competente, esse preço será a base de cálculo da substituição tributária.






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