Flashcard FC412589
Quem deve efetuar o pagamento do ICMS sem prévio exame da autoridade fiscal?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Quem deve efetuar o pagamento do ICMS sem prévio exame da autoridade fiscal?
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Resposta
O pagamento do ICMS, salvo disposição em contrário em regulamento, deve ser efetuado pelo contribuinte sem prévio exame da autoridade fiscal.• Autoliquidação: o sujeito passivo calcula o imposto devido e o recolhe antecipadamente sem conferência prévia da fiscalização.
• Extinção condicional: o pagamento extingue o crédito tributário sujeitando-se à homologação posterior, que pode ser negada e ensejar lançamento complementar.
Veja como foi cobrado:
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