Flashcard FC412590
Quando ocorre o fato gerador do ICMS para mercadoria depositada em armazém geral no Distrito Federal?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Quando ocorre o fato gerador do ICMS para mercadoria depositada em armazém geral no Distrito Federal?
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Resposta
O fato gerador do ICMS ocorre no momento da transmissão da propriedade da mercadoria a terceiro.• Depósito: o depósito é apenas ato de guarda/armazenagem e não provoca a incidência do imposto.
• Transferência: o imposto passa a ser devido quando o titular transfere a propriedade para outro adquirente, mesmo que a mercadoria permaneça no armazém.
• Apuração temporal: considera-se a data do negócio jurídico que efetiva a mudança de titularidade, e não a saída física do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411410
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