Qual é o critério de competência para incidência do ITCD sobre bens imóveis?

Resposta

A competência para a incidência do ITCD sobre bens imóveis vincula-se ao local do imóvel, segundo o princípio da territorialidade.

Portanto, o ITCD não incide em favor do Distrito Federal quando o imóvel está situado em outra unidade federativa, mesmo que doador e donatária sejam domiciliados no Distrito Federal.