Flashcard FC412596
Quem é o contribuinte do ITCD em caso de direito real de laje sobre imóvel no Distrito Federal?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Quem é o contribuinte do ITCD em caso de direito real de laje sobre imóvel no Distrito Federal?
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Resposta
O contribuinte é o beneficiário do direito real de laje sobre imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor.A incidência e a obrigação tributária ocorrem na data em que o direito é formalmente instituído em favor do beneficiário, independentemente de outros fatores.
Veja como foi cobrado:
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