Flashcard FC412597
Como se determina o valor venal para fins do ITBI?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Como se determina o valor venal para fins do ITBI?
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Resposta
O valor venal é determinado pela administração tributária por avaliação técnica, feita com base nos elementos de que disponha e na declaração do sujeito passivo.• Forma: avalia a configuração e características do imóvel que influenciam seu valor de mercado.
• Dimensão: considera a área e proporções do imóvel como fator de valoração.
• Utilidade: analisa a destinação e funcionalidade do bem para aferir seu valor.
• Declaração do sujeito passivo: integra a informação prestada pelo contribuinte ao conjunto de elementos avaliativos.
Veja como foi cobrado:
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