Flashcard FC412599
No lançamento de ofício, qual é o termo inicial da decadência e qual o efeito do pagamento parcial anterior sobre esse prazo?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
IADES · 2023
No lançamento de ofício, qual é o termo inicial da decadência e qual o efeito do pagamento parcial anterior sobre esse prazo?
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Resposta
Termo inicial: primeiro dia do exercício seguinte ao do que o lançamento poderia ter ocorrido.
Pagamento parcial: não interrompe nem suspende o prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411419
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