Flashcard FC412601
Que declaração deve constar na consulta administrativa sobre decisões anteriores envolvendo o consulente?
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
IADES · 2023
Que declaração deve constar na consulta administrativa sobre decisões anteriores envolvendo o consulente?
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Resposta
Declaração de que a matéria não foi objeto de decisão anterior em que o consulente tenha sido parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411421
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