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Flashcard FC412606

Qual condição permite atribuir a distribuidores do Distrito Federal a qualidade de substituto tributário?

Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)

IADES · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda:

Qual condição permite atribuir a distribuidores do Distrito Federal a qualidade de substituto tributário?
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Resposta

Mediante pedido de enquadramento à Subsecretaria da Receita e cumprimento das exigências legais.






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