Flashcard FC412608
A sociedade empresária estrangeira sem estabelecimento no Brasil pode fruir diretamente do REPETRO-SPED?
Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES)
FGV · 2021
A sociedade empresária estrangeira sem estabelecimento no Brasil pode fruir diretamente do REPETRO-SPED?
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Resposta
Não; apenas pessoa jurídica estabelecida no país pode habilitar‑se diretamente; a estrangeira só se beneficia indiretamente via contratada brasileira ou importadora autorizada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411428
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