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Flashcard FC412610

Quantos meses de falta de recolhimento do ICMS, consecutivos ou alternados, caracterizam o contribuinte como devedor contumaz?

Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda:

Quantos meses de falta de recolhimento do ICMS, consecutivos ou alternados, caracterizam o contribuinte como devedor contumaz?
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Resposta

cinco meses




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