Flashcard FC412616
Em que situações o ITCMD não incide por não haver nova transmissão patrimonial ou por previsão legal?
Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES)
FGV · 2021
Em que situações o ITCMD não incide por não haver nova transmissão patrimonial ou por previsão legal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Renúncia ao legado sem transmissão patrimonialSeguro de vida recebido por morte
Extinção do usufruto com consolidação da propriedade plena
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411436
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em