Flashcard FC412617
Como se determina a base de cálculo do ITCMD na doação com reserva de usufruto?
Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES)
FGV · 2021
Como se determina a base de cálculo do ITCMD na doação com reserva de usufruto?
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Resposta
A base corresponde ao valor da nua-propriedade, normalmente equivalente a 1/2 do valor venal.Base = \tfrac{1}{2}\times Valor\ Venal
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411437
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