Flashcard FC412619
Quem pode ser nomeado depositário de bens apreendidos quando o Estado não dispõe de depósito adequado?
Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quem pode ser nomeado depositário de bens apreendidos quando o Estado não dispõe de depósito adequado?
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Resposta
Terceiro idôneo, não vinculado ao fato, com condições de guarda e conservação, sujeito às instruções do Fisco e responsável por perdas, deterioração ou desvios.Veja como foi cobrado:
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