Flashcard FC412624
O que o contribuinte deve disponibilizar em seu estabelecimento para a execução da fiscalização?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
FCC · 2018
O que o contribuinte deve disponibilizar em seu estabelecimento para a execução da fiscalização?
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Resposta
O contribuinte deve disponibilizar local adequado em seu estabelecimento para a execução dos procedimentos de fiscalização.• Espaço físico: espaço próprio, seguro e organizado onde os agentes fiscais possam examinar livros, documentos, mercadorias e sistemas, sem prejuízo à atividade normal do estabelecimento.
• Condições básicas: iluminação, higiene, acesso a tomada/rede quando necessário, área para conferência de volumes e guarda temporária de documentos para análise.
• Sanções: a omissão pode acarretar sanções administrativas e autuações por obstrução ou impedimento da fiscalização.
• Recomendação prática: manter documentos acessíveis e indicar responsável para acompanhar os procedimentos.
Veja como foi cobrado:
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