Flashcard FC412629
Quais doações são tributáveis pelo ITCD e quando começa a decadência para lançamento?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
FCC · 2024
Quais doações são tributáveis pelo ITCD e quando começa a decadência para lançamento?
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Resposta
Apenas as doações realizadas em favor de Renato e Ricardo são tributáveis pelo ITCD, e o Fisco estadual terá cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, para realizar o lançamento do tributo, sob pena de decadência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411449
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