Flashcard FC412630
O ITCD do Estado de Goiás pode ter alíquotas progressivas conforme o valor do bem ou direito transmitido?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
FCC · 2021
O ITCD do Estado de Goiás pode ter alíquotas progressivas conforme o valor do bem ou direito transmitido?
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Resposta
Sim. O ITCD do Estado de Goiás é progressivo, considerando o valor do bem ou direito transmitido causa mortis ou por doação.O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dessa técnica e a legislação estadual fixa faixas de valor com alíquotas crescentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411450
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