Flashcard FC412634
Qual condição torna veículos de embaixada e consulado estrangeiros não tributáveis pelo IPVA?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
FCC · 2018
Qual condição torna veículos de embaixada e consulado estrangeiros não tributáveis pelo IPVA?
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Resposta
O IPVA não incide sobre veículos de embaixada e consulado estrangeiros quando estão credenciados junto ao Governo brasileiro.
• Credenciamento oficial: É necessário o credenciamento oficial junto ao Governo brasileiro para que a imunidade seja aplicada.
• Documentação: A documentação comprobatória deve constar nos registros para que o veículo seja tratado como não tributável pelo IPVA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411454
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