Flashcard FC412635
Quem responde solidariamente pela contribuição de melhoria?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
FCC · 2018
Quem responde solidariamente pela contribuição de melhoria?
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Resposta
Respondem solidariamente o comprador do imóvel e a pessoa que recebe o imóvel a título de legado (transmissão causa mortis).
• Comprador: responde solidariamente pela contribuição de melhoria como adquirente do imóvel.
• Legatário: alcançado pela obrigação na transmissão causa mortis, responde solidariamente como sucessor do imóvel.
• Solidariedade: o ente tributante pode exigir o pagamento integral de qualquer um dos sujeitos, e quem pagar tem direito de regresso contra os demais na parte que lhes couber.
Veja como foi cobrado:
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