Flashcard FC412644
Qual o prazo presumido para considerar feita a intimação por carta registrada com aviso de recepção quando o aviso omite a data e o Correio não informa eletronicamente?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
FCC · 2018
Qual o prazo presumido para considerar feita a intimação por carta registrada com aviso de recepção quando o aviso omite a data e o Correio não informa eletronicamente?
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Resposta
A intimação por carta registrada com aviso de recepção é considerada feita 7 dias após a entrega da carta à agência postal quando o aviso de recepção for omisso quanto à data e o Correio não informar eletronicamente a data de recebimento.
Prazo: 7 dias após a entrega à agência postal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411464
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em