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Flashcard FC412650

Quem é responsável pelo pagamento do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte em Goiás?

Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexo XV - Das Operações e Prestações que Destinem Mercadoria, Bem ou Serviço a Consumidor Final Não Contribuinte Localizado no Estado de Goiás (RCTE GO), responda:

Quem é responsável pelo pagamento do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte em Goiás?
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Resposta

O estabelecimento remetente é responsável pelo pagamento do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte no Estado de Goiás.

• Remetente: o vendedor fora de Goiás deve apurar e recolher o ICMS correspondente ao diferencial entre a alíquota interna goiana e a alíquota interestadual.





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