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Flashcard FC412654

O fornecimento de alimentos e bebidas prontos em bares e restaurantes configura circulação de mercadorias para fins de incidência do ICMS?

Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão (MA), responda:

O fornecimento de alimentos e bebidas prontos em bares e restaurantes configura circulação de mercadorias para fins de incidência do ICMS?
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Resposta

Sim. O fornecimento de alimentos e bebidas prontos ao consumidor em bares, restaurantes e estabelecimentos similares integra a circulação de mercadorias para fins de incidência do ICMS.






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