Flashcard FC412656
Qual a presunção sobre o fato gerador do ICMS quando há suprimento de caixa sem comprovação da origem?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual a presunção sobre o fato gerador do ICMS quando há suprimento de caixa sem comprovação da origem?
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Resposta
Presume-se a omissão de receita, configurando-se o fato gerador do ICMS sobre o suprimento de caixa cuja origem não seja comprovada.• Meios de prova: notas fiscais, recibos, extratos bancários, contratos ou escrituração fiscal e contábil que expliquem a origem dos montantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411476
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