Flashcard FC412657
Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria industrializada para estabelecimento do mesmo titular em outro Estado?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria industrializada para estabelecimento do mesmo titular em outro Estado?
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Resposta
A base de cálculo é o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, adotando-se como ponto de referência o último preço registrado quando a mercadoria ingressou no estabelecimento, constante em documentos fiscais.Não se adota valor hipotético ou margem arbitrária, sendo essa regra destinada a uniformizar a tributação entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e evitar distorções na apuração do imposto.
Veja como foi cobrado:
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