Flashcard FC412661
Quando deve ser estornado o crédito do ICMS apropriado na entrada de mercadoria?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quando deve ser estornado o crédito do ICMS apropriado na entrada de mercadoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser estornado quando a mercadoria vier a ser objeto de saída interna não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.O crédito na entrada pressupõe que a operação subsequente será tributada. Se depois a saída for isenta ou não tributada e isso não podia ser previsto ao receber a mercadoria, o aproveitamento do crédito resulta em vantagem indevida.
Na prática o contribuinte deve anular o crédito apropriado registrando o ajuste na escrituração e na apuração do imposto para neutralizar o benefício fiscal indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411481
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em