Flashcard FC412664
Para fins de ICMS, como são considerados veículos, embarcações ou aeronaves usados no comércio ambulante, na captura de pescado ou na prestação de serviços?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Para fins de ICMS, como são considerados veículos, embarcações ou aeronaves usados no comércio ambulante, na captura de pescado ou na prestação de serviços?
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Resposta
Veículos, embarcações ou aeronaves usados nessas atividades são equiparados a estabelecimento autônomo para fins de ICMS.
• Emissão de documentos: Devem emitir documentos fiscais relativos às operações realizadas no próprio veículo.
• Escrituração: Devem escriturar as operações realizadas no próprio veículo.
• Recolhimento do imposto: Devem recolher o ICMS devido sobre as operações realizadas no próprio veículo.
Veja como foi cobrado:
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