Flashcard FC412665
Quando a inscrição no cadastro do ICMS deve ser cancelada por incompatibilidade das instalações físicas?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quando a inscrição no cadastro do ICMS deve ser cancelada por incompatibilidade das instalações físicas?
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Resposta
A inscrição será cancelada de ofício quando as instalações físicas do estabelecimento forem incompatíveis com a atividade econômica pretendida, salvo se, pela tipicidade da operação, as mercadorias não precisarem transitar pelo local.Essa exceção deve ser comprovada pelo contrato social ou por requerimento do empresário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411485
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