Flashcard FC412666
Que meios são admitidos no levantamento fiscal e quando ele pode ser renovado?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Que meios são admitidos no levantamento fiscal e quando ele pode ser renovado?
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Resposta
No levantamento fiscal podem ser usados quaisquer meios indiciários e o controle quantitativo dos estoques, e ele pode ser renovado sempre que forem apurados dados não considerados na sua elaboração anterior.• Meios indiciários: incluem indícios, presunções, cruzamento de informações e outras provas indiretas para formar juízo sobre operações e tributos.
• Controle de estoques: compreende a contagem física e o confronto com registros e notas para detectar omissões ou subfaturamento.
Veja como foi cobrado:
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