Flashcard FC412667
Qual a multa aplicada quando o sujeito passivo emitiu documentos fiscais, lançou no livro próprio e deixou de recolher o imposto no prazo legal?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual a multa aplicada quando o sujeito passivo emitiu documentos fiscais, lançou no livro próprio e deixou de recolher o imposto no prazo legal?
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Resposta
A multa é de 30% sobre o valor do imposto não recolhido.
• Cálculo: multa igual a 30% do valor do imposto não recolhido.
• Natureza: a multa não substitui a obrigação principal, o imposto continua exigível e a apuração depende de procedimento fiscal adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411487
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