Flashcard FC412668
Qual a redução aplicada às multas oriundas de Notificação de Lançamento se o crédito tributário for pago em até 30 dias a contar da intimação?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual a redução aplicada às multas oriundas de Notificação de Lançamento se o crédito tributário for pago em até 30 dias a contar da intimação?
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Resposta
As multas oriundas de Notificação de Lançamento terão seu valor reduzido em 60% quando o crédito tributário exigido for pago no prazo de até 30 dias, a contar da data da intimação.• Cálculo: o contribuinte passa a dever 40% da multa originalmente lançada, ou seja, multa_final = multa_inicial × 0,40.
• Início do prazo: o prazo começa a contar a partir da data da intimação do lançamento.
Veja como foi cobrado:
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