Flashcard FC412669
O ITCD incide sobre a instituição do usufruto e sobre a transmissão da nua-propriedade de imóvel situado no Maranhão?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
O ITCD incide sobre a instituição do usufruto e sobre a transmissão da nua-propriedade de imóvel situado no Maranhão?
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Resposta
Há ITCD devido ao Estado do Maranhão relativamente à instituição do usufruto e à transmissão da nua-propriedade de imóvel situado no Maranhão.• Instituição do usufruto: constitui fato gerador do ITCD pelo Estado do Maranhão quando o imóvel estiver situado no território maranhense.
• Transmissão da nua-propriedade: também configura fato gerador do ITCD pelo Estado do Maranhão quando o imóvel estiver situado no Maranhão.
Veja como foi cobrado:
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