Flashcard FC412671
A renúncia de quinhão hereditário em favor de outro herdeiro configura doação sujeita ao ITCD?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
A renúncia de quinhão hereditário em favor de outro herdeiro configura doação sujeita ao ITCD?
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Resposta
Sim. Há incidência do ITCD sobre a importância recebida por Léa em razão da renúncia de outra herdeira, no montante de R$ 235.000,00.ITCD incide a título de doação sobre R$ 235.000,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411491
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