Flashcard FC412673
Quando ambulâncias têm direito à isenção do IPVA?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quando ambulâncias têm direito à isenção do IPVA?
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Resposta
Ambulâncias têm direito à isenção do IPVA quando não há cobrança pelo serviço prestado.
É necessária comprovação documental da destinação para socorro e saúde e da ausência de cobrança, e na falta desses elementos a isenção não se aplica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411493
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