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Flashcard FC412676

Como calcular o ICMS por antecipação quando a base é determinada por IVA?

Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 7.799/2002 - Sistema Tributário do Estado do Maranhão (MA), responda:

Como calcular o ICMS por antecipação quando a base é determinada por IVA?
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Resposta

Calcula-se por produto subtraindo o ICMS próprio do ICMS sobre o valor a consumidor com IVA e somando as antecipações.


• Base: calcular B como quantidade multiplicada pelo preço unitário.
• ICMS próprio: aplicar a alíquota própria sobre B para obter o ICMS do remetente.
• Valor com IVA: multiplicar B por (1 + alíquota do IVA) para obter o preço ao consumidor.
• ICMS venda a varejo: aplicar 17% sobre o valor com IVA para obter o ICMS presumido.
• Antecipação: subtrair o ICMS próprio do ICMS venda a varejo por produto e somar os resultados para obter o total devido.





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