Flashcard FC412679
O que integra a base de cálculo do ITCD nas doações remuneratórias e nas doações com encargos?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
O que integra a base de cálculo do ITCD nas doações remuneratórias e nas doações com encargos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Integra a base de cálculo do ITCD o valor venal total dos bens doados, incluindo as parcelas correspondentes à remuneração e ao cumprimento do encargo.• Remuneração: os valores correspondentes à remuneração são incluídos na base de cálculo do ITCD nas doações remuneratórias.
• Encargo: os valores destinados ao cumprimento do encargo são incluídos na base de cálculo do ITCD nas doações com encargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411499
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em