Flashcard FC412681
Quem é o contribuinte do ITCD na instituição de usufruto?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quem é o contribuinte do ITCD na instituição de usufruto?
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Resposta
O contribuinte do ITCD na instituição de usufruto é o usufrutuário.• Direito de fruição: o usufrutuário recebe o direito real de fruição sobre o bem, passando a auferir os benefícios econômicos decorrentes da transmissão.
• Responsabilidade: o usufrutuário responde pela obrigação tributária principal, pagamento do imposto e cumprimento das formalidades declaratórias.
Veja como foi cobrado:
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