Flashcard FC412683
Qual o marco temporal do fato gerador do IPVA para veículo que integra o patrimônio no início do exercício e para veículo adquirido por consumidor final durante o exercício?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual o marco temporal do fato gerador do IPVA para veículo que integra o patrimônio no início do exercício e para veículo adquirido por consumidor final durante o exercício?
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Resposta
O fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro para veículo que integra o patrimônio no início do exercício e ocorre na data da aquisição para veículo adquirido por consumidor final.• Veículo existente: o fato gerador ocorre em 1º de janeiro de cada exercício.
• Aquisição por consumidor final: o fato gerador ocorre na data da aquisição pelo consumidor final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411503
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