Flashcard FC412684
Quem pode firmar convênios com o Detran para controle e cadastramento de veículos visando à tributação?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quem pode firmar convênios com o Detran para controle e cadastramento de veículos visando à tributação?
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Resposta
O Poder Executivo poderá firmar convênios com o Departamento Estadual de Trânsito para controle e cadastramento dos automóveis visando à tributação dos referidos veículos.
• Cooperação fiscal: autoriza a atuação conjunta entre a administração fazendária e o órgão de trânsito para fins fiscais.
• Convênio: formaliza o acesso a informações sobre registro, licenciamento e propriedade dos veículos.
• Efeitos práticos: permite atualizar bases de dados, identificar contribuintes, localizar veículos licenciados em outros locais e reduzir a evasão fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411504
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