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Flashcard FC412685

Quais elementos compõem a base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas?

Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)

IESES · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA), responda:

Quais elementos compõem a base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas?
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Resposta

Base de cálculo: valor da mercadoria + II + IPI + IOF + demais impostos, taxas e despesas aduaneiras.
\(BC = V_{mercadoria} + II + IPI + IOF + D\)




Veja como foi cobrado:
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