Flashcard FC412686
Qual o fato gerador e o critério de cálculo da taxa judiciária?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FGV · 2013
Qual o fato gerador e o critério de cálculo da taxa judiciária?
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Resposta
Fato gerador: ajuizamento da ação.
Contribuinte: autor.
Cálculo: percentual sobre o valor da causa, com possíveis limites.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411506
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