Flashcard FC412687
Em que hipótese um terceiro participante da circulação pode ser considerado substituto tributário do ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FGV · 2013
Em que hipótese um terceiro participante da circulação pode ser considerado substituto tributário do ICMS?
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Resposta
Quando a legislação estadual lhe atribui a obrigação de retenção e recolhimento do ICMS sobre a mercadoria.
O remetente fica com responsabilidade solidária caso o substituto não pague.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411507
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