Flashcard FC412688
Qual é a composição da segunda instância do TARF quanto a conselheiros titulares e suplentes?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual é a composição da segunda instância do TARF quanto a conselheiros titulares e suplentes?
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Resposta
Na segunda instância do TARF há 13 Conselheiros titulares e 12 suplentes.• Nomeação: Os conselheiros são nomeados pelo Governador.
• Mandato: Exercem mandato de 2 anos, com possibilidade de recondução.
• Paridade: A lei exige observância da paridade na distribuição das vagas.
• Suplentes: A existência de suplentes garante continuidade dos julgamentos e preserva o quórum em impedimentos ou vacâncias.
Veja como foi cobrado:
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