Flashcard FC412693
Qual é o fato gerador do IPVA e qual sua periodicidade?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual é o fato gerador do IPVA e qual sua periodicidade?
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Resposta
O fato gerador do IPVA é a propriedade de veículo automotor terrestre, sendo o imposto devido anualmente.• Propriedade do veículo: incide sobre quem detém o domínio jurídico do veículo, ou seja, o proprietário titular do direito real, não sobre meros possuidores ou detentores de fato.
• Periodicidade: o imposto é cobrado anualmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411513
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